Contrato de prestação de serviço e termos e condições de uso

Atualizado em 11 de Janeiro de 2022.

FX LANGUAGE SCHOOL LTDA CNPJ: 32.556.985/0001-22

Estes Termos e Condições de Uso são importantes e afetam seus direitos legais, além de regularem a utilização da plataforma e das aulas oferecidas. É fundamental que você leia e entenda este e outros documentos como, por exemplo, a Política de Privacidade. Esperamos que você compreenda todos os termos e tenha uma ótima experiência estudando com a gente.

Para começar, ressaltamos que a aceitação destes Termos e Condições de Uso se dará automaticamente no momento de compra ou de cadastro e no acesso a nossa Plataforma FXLS.ONLINE, seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador. Se o Usuário não concordar com “Concordo com os Termos e Condições de Uso” não terá acesso e tampouco poderá realizar uma compra na Plataforma FXLS.ONLINE, devendo informar a empresa através do Canal de Atendimento.

Somos uma empresa jovem, sustentável, transparente e de Internet.  Utilizamos alguns conceitos bastante técnicos, mas procuramos explicá-los de forma simplificada. Caso você precise de algum esclarecimento, basta entrar em contato com a nosso Canal de Atendimento, que ficaremos felizes em te auxiliar!

Dividimos esses Termos e Condições da seguinte forma:

 

1. APRESENTAÇÃO

2. DEFINIÇÕES

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E SANÇÕES APLICÁVEIS

4. CONTA DE ACESSO

5. PRODUTOS

6. PAGAMENTOS E COMPROVANTES

7. ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÃO

8. GARANTIAS

9. RESPONSABILIDADES E DEVERES DA FX LANGUAGE SCHOOL

10 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

11. CANAL DE ATENDIMENTO

12. LINKS PARA OUTROS SITES

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1. APRESENTAÇÃO

Estes Termos e Condições regulam a venda dos produtos da FX Language School a partir das solicitações, dados e pagamentos realizados pelo Usuário através da plataforma FX Language School (www.fxls.online).

 

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos e da Política de Privacidade e Proteção de Dados, as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:

Canal de Atendimento: Serviço de atendimento ao Usuário disponibilizado nos meios indicados na Plataforma e no item 11 destes Termos e Condições;

Conta de Acesso: Conta criada para o Usuário definida por credenciais (login e senha), pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas da Plataforma e às suas funcionalidades exclusivas, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição, criação, edição e remoção de informações, entre outros;

Documentos FX Language School: Conjunto de documentos jurídicos que regulam a relação entre o Usuário e a FX Language School, composto pelos presentes Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Plataforma: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado pela FX Language School, acessível por meio do domínio www.fxls.online;

Política de Privacidade e Proteção de Dados: A política disponibilizada aqui, contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;

Propriedade Intelectual da FX Language School: O conjunto de bens intelectuais de titularidade da FX Language School ou de titularidade de terceiros cujo uso tenha sido licenciado e/ou autorizado à FX Language School, incluindo, mas não se limitando a: marcas, invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, segredos de negócio ou obras autorais que constituam conteúdo de qualquer página da Plataforma;

Usuários: Quaisquer pessoas que acessem a Plataforma.

 

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E SANÇÕES APLICÁVEIS

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma e seu conteúdo de forma lícita, conforme as leis aplicáveis e os Documentos FX Language School. Assim, o Usuário aceita que não poderá:

Acessar a Plataforma FX Language School utilizando-se de credenciais de terceiros;

Acessar a Plataforma FX Language School ou sistemas relacionados ilicitamente;

Burlar mecanismos de autenticação e/ou segurança da Plataforma FX Language School;

Interferir de qualquer forma na segurança da Plataforma FX Language School;

Permitir que terceiros acessem a Plataforma FX Language School utilizando-se de suas credenciais;

Utilizar a Plataforma FX Language School para fins ilegais ou não previstos nos Documentos FX Language School;

Utilizar mecanismos para obtenção de informações, conteúdos e serviços que não os habilitados na Plataforma FX Language School;

Realizar atos que possam implicar prejuízos ou danos à FX Language School ou a outros Usuários;

Realizar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização da Plataforma FX Language School, em condições adequadas, aos demais Usuários;

Realizar deliberadamente atos que constituam uma violação ou que contribuam para a violação de qualquer lei aplicável ou de qualquer direito da FX Language School ou de terceiros;

Utilizar o domínio www.fxls.online para criar links ou atalhos para páginas de terceiros não associados, independentemente da forma de divulgação de tais links ou atalhos;

Inserir na Plataforma FX Language School qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;

Inserir e/ou difundir na Plataforma FX Language School qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma.

Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, descompilar, reproduzir ou de outra maneira dispor da Plataforma FX Language School e/ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a FX Language School de qualquer medida judicial ou extrajudicial, bem como de qualquer responsabilidade, decorrentes de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário, por uma pessoa agindo em nome do Usuário ou por uma pessoa agindo por meio das credenciais do Usuário, em relação à Plataforma FX Language School.

A FX Language School se reserva o direito de recusar, suspender, bloquear ou cancelar a Conta de Acesso do Usuário ou a sua compra imediatamente caso o Usuário descumpra qualquer obrigação prevista nos Documentos FX Language School (notadamente, aquelas previstas no item 03 acima e no item 05 abaixo). Nestes casos, a FX Language School se reserva ainda o direito de comunicar às autoridades competentes, a seu exclusivo critério, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

 

4. CONTA DE ACESSO

Para acessar todas as ferramentas e funcionalidades da Plataforma FX Language School, o Usuário deverá criar uma Conta de acesso. Cada Usuário poderá criar apenas uma Conta de Acesso e a FX Language School se reserva o direito de cancelar quaisquer Contas de Acesso criadas em duplicidade.

É proibida também a criação de novas Contas de Acesso por Usuários que tiveram suas Contas de Acesso anteriormente canceladas por infrações aos Documentos FX Language School. A Conta de Acesso do Usuário tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência.

Toda pessoa natural civilmente capaz, de acordo com o Código Civil, pode ter uma Conta de Acesso. Pessoas absolutamente ou relativamente incapazes poderão utilizar a Plataforma, caso sejam representados e/ou assistidos por seus responsáveis legais (que serão reputados civil e criminalmente responsáveis por quaisquer atos praticados pelo representado assistido). A criação de Conta de Acesso por pessoa absoluta ou relativamente incapaz sem representação ou assistência acarretará a responsabilização de seus representantes legais, na forma da lei.

O Usuário se compromete a fornecer dados completos, precisos, verdadeiros e atuais, responsabilizando-se civil e criminalmente pelos prejuízos causados à FX Language School ou a terceiros pela inexatidão dos dados. O Usuário se obriga a manter seus dados constantemente atualizados.

As comunicações enviadas pela FX Language School ocorrerão por meio do endereço de e-mail ou mensagem via aplicativo de mensagem instantânea, indicado pela  FX Language School informado pelo Usuário. Cabe ao Usuário manter o seu endereço de e-mail e id do aplicativo atualizados, de forma a não interromper o fluxo de comunicações com a FX Language School. Excepcionalmente, a FX Language School poderá comunicar-se com o Usuário adotando quaisquer meios constantes da Conta de Acesso.

A criação de uma Conta de Acesso não implica em qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre o Usuário e a FX Language School, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

Todas as informações trocadas entre a FX Language School e o Usuário é confidencial e coberta pelo privilégio de confidencialidade.

 

5. SERVIÇOS

Caso o Usuário decida pela compra do serviço, deverá adquiri-lo e pagá-lo na Plataforma, enviando os documentos e informações solicitados ou através de link de compra disponibilizado pela FX Language School, por e-mail ou via aplicativo de mensagem instantânea.

Características. A Plataforma oferece informação abundante acerca de cada serviço disponibilizado como, por exemplo, as suas características e funcionamento. Assim, antes de comprar um serviço, o Usuário deve ler atentamente a sua descrição e as limitações. Havendo dúvida, o Usuário pode obter esclarecimentos em nosso Canal de Atendimento.

Salvaguarda de direitos. Visando garantir e preservar os direitos do Usuário, a FX Language School tomará as providências necessárias para a manutenção da Plataforma FX Language School e melhoria de suas funcionalidades, podendo a FX Language School oferecer funcionalidades adicionais que possam ser úteis e interessantes aos Usuários, o que significa que a FX Language School pode aprimorar os seus serviços ao longo do tempo, bem como remover alguns recursos se essas ações não afetarem os direitos e obrigações dos Usuários.

 

5.1 FRETE E ENTREGA DO LIVRO

O tempo de processamento do pedido não está incluído no tempo de entrega previsto no momento do checkout.

Todos os pedidos são processados entre 1 e 5 dias úteis (desconsiderando finais de semana e feriados), após o recebimento do e-mail de confirmação do pedido. Você receberá outra notificação quando seu pedido for enviado, exceto no caso de contato direto via aplicativo de mensagem instantânea.

Nossa logística de entregas está vinculada ao serviço de Correios que estão além do nosso controle, em situações como greve geral, ou imprevistos. Opcionalmente, a FX Language School poderá fazer uso de outros serviços de entrega, que também possuem autonomia logística própria.

Preço e estimativas para frete nacional

Frete grátis: Os nossos pedidos incluem frete de livro grátis para todo Brasil para a primeira tentativa de entrega. Ao realizar o seu pedido, automaticamente na página do carrinho você já pode identificar grátis para o campo de frete. Em caso de outras tentativas, um valor de frete será calculado para que seja realizado a entrega.

Como posso verificar o status do meu pedido?

Quando o pedido é enviado, nós enviaremos uma notificação por e-mail ou via aplicativo de mensagem instantânea, informando o estado do pedido. Por favor, aguarde 48 horas para a atualização das informações de rastreamento de pedidos que fornecemos usando o site dos Correios ou da transportadora.

Se você não receber nenhum contato 7 dias após receber o e-mail de confirmação de compra, por favor entre em contato conosco pelo e-mail contato@fxls.online, informando seu nome e número do pedido para que possamos resolver seu problema.

O envio dos produtos contratados só ocorrerá após a aprovação do pagamento integral pela administradora do cartão de crédito, ou no caso de boleto a confirmação do sistema de pagamento. Neste momento, a FX Language School enviará um e-mail de confirmação do pagamento, contendo ainda a nota fiscal e a nota de débito detalhando o pagamento.

A política de entrega da empresa é realizada com o máximo de agilidade em parceria com a logística do Correios ou transportadora contratada para atender o prazo de frete especificado no site na hora da compra. A entrega é feita em todo território nacional, onde a logística de entregas do Correios SA disponibiliza.

 

6. PAGAMENTOS E COMPROVANTES

Os pagamentos dos produtos comprados através da Plataforma FX Language School deverão ser feitos por meio de cartões de crédito Visa, MasterCard ou American Express, independentemente do país emissor, ou através de boleto bancário gerado pela empresa parceira responsável pelo processamento de pagamentos. Não são admitidos pagamentos por cheques, débito em conta ou outros meios, exceto autorizados pela FX Language School.

O Usuário autoriza a FX Language School a debitar automaticamente no cartão de crédito indicado os valores previstos no processo de compra e nas requisições de serviços feitas na Plataforma FX Language School. Esta autorização é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos pelo Usuário.

A FX Language School empregará seus melhores esforços para o correto processamento do pagamento. Caso o pagamento não seja autorizado pela administradora do cartão de crédito, o Usuário será imediatamente contatado para regularização da pendência. A FX Language School não se responsabiliza em hipótese alguma por eventuais problemas de acesso experimentados pelo Usuário devido à falta de pagamento de qualquer valor devido.

Inadimplemento. Caso o Usuário deixe de quitar qualquer valor devido, serão cobrados multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e juros de 0,2% ao dia. Caso o inadimplemento perdure por 30 dias ou mais, a FX Language School poderá tomar de medidas creditícias, como o envio da informação do inadimplemento do Usuário ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e à SERASA, bem como o Protesto dos Títulos em Cartório até o adimplemento dos valores devidos.

 

Título Executivo. O Usuário reconhece que os valores presentes na operação da Plataforma FX Language School constituem dívida líquida, certa e exigível, e que estes Termos e Condições de Uso constituem título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, II, do Código de Processo Civil.

 

7. ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÃO.

Arrependimento. O Usuário poderá desistir da compra do produto no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de assinatura ou do ato de recebimento do serviço, respectivamente. Caso esse prazo expire, o Usuário não poderá desistir da compra e a FX Language School possuirá o direito de reter o pagamento realizado.

Devolução por arrependimento. Em caso de arrependimento ocorrido no prazo legal, a FX Language School devolverá imediatamente os valores referentes à compra efetuada, bem como o Usuário deverá devolver o produto para o endereço que o Canal de Atendimento indicar. Caso contrário, a FX Language School poderá reter o pagamento, conforme previsto em lei, e o Usuário ficar com o produto.

Devolução por outros motivos. Exceto pelos itens acima, o Usuário não terá direito à devolução dos valores pagos em nenhuma outra hipótese.

 

8. GARANTIAS

A Plataforma, seus produtos e conteúdos, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela FX Language School tal qual expostos e oferecidos na internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto ao atendimento das expectativas dos Usuários; à continuidade do acesso à Plataforma ou ao seu conteúdo; à adequação da qualidade da Plataforma ou de seu conteúdo para um determinado fim; e à correção de defeitos, erros ou falhas na Plataforma ou em seu conteúdo. A FX Language School se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a Plataforma, bem como sua configuração, sua apresentação, seu desenho, seu conteúdo, suas funcionalidades, suas ferramentas ou qualquer outro elemento.

 

9. RESPONSABILIDADES

A FX Language School engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. No entanto, o Usuário é o único responsável pela utilização da Plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades. Assim, em nenhuma hipótese, a FX Language School, seus diretores, agentes, representantes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da Plataforma FX Language School, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Fica notadamente excluída a responsabilidade da FX Language School sobre as seguintes circunstâncias:

danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade e/ou funcionamento parcial da Plataforma FX Language School e/ou de todos ou alguns de seus produtos, serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;

diferenças de preços entre os serviços disponibilizados na Plataforma e oferecidos em outros sites da FX Language School, de qualquer empresa do grupo econômico da FX Language School em todo o território nacional;

danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com os Documentos FX Language School;

danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas na Plataforma FX Language School que meramente reflitam falhas no servidor ou na conexão de rede, na interação de servidores e serviços de telecomunicações, na adequação dos equipamentos do Usuário ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar dados do equipamento do Usuário.

O Usuário se responsabiliza pelo risco envolvido em todas e quaisquer negociações com terceiros que ocorram em decorrência dos produtos adquiridos por meio da Plataforma FX Language School. O Usuário concorda com a obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à FX Language School em decorrência de ações que envolvam atos do Usuário.

 

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais. Tais elementos são de propriedade exclusiva da FX Language School ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caos, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96.

É estritamente proibida a utilização, a exploração, a imitação e a reprodução integral ou parcial de qualquer obra de titularidade a FX Language School sem prévia autorização por escrito. É igualmente vedada a criação de obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da FX Language School sem prévia autorização por escrito da FX Language School.

Os infratores ficarão sujeitos às sanções civis e criminais previstas em lei. Ao verificar a violação de direitos de propriedade intelectual, o Usuário deverá acionar o Canal de Atendimento. Neste caso, a FX Language School se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

Todo conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) enviado pelo Usuário à FX Language School será de exclusiva responsabilidade do Usuário, que isenta a FX Language School de qualquer responsabilidade civil ou criminalmente sobre tal conteúdo.

 

11. CANAL DE ATENDIMENTO

A FX Language School tem um Canal de Atendimento para receber todas as comunicações dos Usuários. Esse Canal de Atendimento opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

Aplicativo de mensagem instantânea Whatsapp: 55 48 99627.6697

Por e-mail: contato@fxls.online, a qualquer momento.

Ao optar pelo envio de e-mail, o Usuário deve incluir suas informações de contato, para que possamos finalizar o atendimento. O Usuário receberá imediatamente uma confirmação do recebimento da sua comunicação, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 03 (três) dias úteis.

 

12. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

A Plataforma poderá conter links para websites de terceiros, inseridos apenas para a conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da FX Language School sobre os websites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos websites vinculados a tais links não está sujeito aos Documentos FX Language School. A FX Language School recomenda que o Usuário leia a documentação jurídica de cada website acessado pelos links inseridos na Plataforma FX Language School.  A FX Language School não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer website de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma FX Language School.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Princípio de respeito aos Usuários: A FX Language School tem como princípio o respeito ao Usuário, sempre agindo em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8078/90), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12965/14) e as normas relativas ao comércio eletrônico.

Conflito ético. Caso o Usuário incorra em procedimento adversarial com outro Usuário da FX Language School, a FX Language School poderá se escusar de representar um ou dois Usuários, a seu exclusivo critério.

Duração: Os Documentos FX Language School permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A operação da Plataforma tem duração indeterminada, a exclusivo critério da FX Language School.

Atualização: Os Documentos FX Language School poderão ser alterados pela FX Language School a qualquer tempo. Neste caso, o Usuário será informado das alterações e terá um prazo não inferior a 15 dias para analisar e aceitar a versão atualizada dos Documentos FX Language School. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma após o prazo para aceitação das modificações constituirá uma aceitação tácita. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração dos Documentos FX Language School, poderá rescindir seu vínculo com a FX Language School por meio de pedido de exclusão da Conta na Plataforma ou entrar em contato com a Canal de Atendimento. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Documentos FX Language School.  Você pode consultar todas as versões destes documentos. A versão dos Documentos FX Language School aplicável a cada caso é aquela da atualização imediatamente anterior à data do acesso à Plataforma ou da Compra.

Cessão do Contrato. A Contratante não poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito da Contratada. A Conta de Acesso da Contratante é intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo. Já a Contratada poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito da Contratante, a qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou em caso de transações e alterações societárias envolvendo as suas operações.

Aplicabilidade parcial: Caso a FX Language School não consiga fazer valer ou cumprir qualquer disposição dos Documentos FX Language School, tal fato não configura desistência, tolerância ou novação. Se alguma cláusula ou condição contida nos Documentos FX Language School for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Documentos FX Language School. Neste caso, a FX Language School fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Tolerância: A tolerância de uma parte relativa ao descumprimento pela outra de qualquer das obrigações assumidas nos Documentos FX Language School não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento dos Documentos FX Language School, a qualquer tempo.

Caso fortuito e força maior: As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos FX Language School for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Lei aplicável: A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet. Diante das diferenças que podem existir entre as leis de diferentes territórios, a FX Language School e o Usuário concordam que será aplicável aos Documentos FX Language School a legislação vigente na República Federativa do Brasil.

Foro de eleição: A FX Language School e o Usuário concordam que o Fórum da Comarca de Florianópolis será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.